Home- busca: Revista
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:48
Coligação e candidato Serra pedem direito de resposta por acusação de ?caixa dois?
A coligação O Brasil Pode Mais e o candidato José Serra alegam que foi veiculada propaganda eleitoral na televisão cujo conteúdo já teria sido suspenso pelo TSE.
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:31
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
Para o Regional, a contratação temporária do trabalhador foi irregular, na medida em que não foram observadas as disposições do edital do concurso público no qual o reclamante foi aprovado.
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:42
"Cola? em prova de curso de formação é motivo de demissão
Empregado da petrobras foi demitido por justa causa ao colar em um dos teste de formação técnica da empresa.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:40
Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
O TRT destacou que a Constituição estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:50
Bancária com LER ganha pensão vitalícia
Banco de Sergipe foi condenado ao pagamento de 100% da remuneração de uma empregada que ficou incapacitada para o trabalho.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:05
Júri para homem que não suportou o ciúme do novo namorado da ex
A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, não acolheu recurso interposto pela defesa do acusado, na comarca de Ponte Serrada, Região Oeste do Estado, de tentativa de homicídio qualificado pela surpresa.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:56
Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados ? Serpro reintegrar um empregado, pagando-lhe todas as verbas referentes ao tempo em que esteve afastado do emprego.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:30
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato.
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 13:15
SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural
Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho analisou caso envolvendo prescrição de direitos de empregado rural.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 09:30
Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral
Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador de máquina, que sofreu lesão na coluna vertebral no trabalho, consegue aumento da indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:55
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:29
Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:37
Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 10:07
Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado
Em primeira instância, o trabalhador tinha conseguido o ressarcimento dos honorários advocatícios.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:01
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso
A empresa buscava reformar decisão relativa a agravo de instrumento, rejeitado (não conhecido) pela Quinta Turma, devido a intempestividade - fora de prazo.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:10
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:47
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto de autoria do ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que sejam respeitadas as datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:39
Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo
O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa tomadora dos serviços deve proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária no percentual de 31% do montante ajustado, sendo 20% a cargo da empresa e 11% do trabalhador.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:10
Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho
Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina-se à seguridade social, e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 07:02
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
Empregado bancário que transporta dinheiro para o empregador tem direito à indenização. O serviço de transporte de valores de uma instituição financeira deve ser realizado por empresa especializada contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de segurança para estabelecimentos financeiros estão previstas na Lei nº 7.102/83.
